Balcão Único do Prédio
A Masterclass
Contexto
O Balcão Único do Prédio (BUPi) surgiu, em 2017, enquanto projeto piloto em 10 municípios, para responder à necessidade, já antiga, de conhecer melhor o território nacional, sobretudo no Norte e Centro do país, onde, em grande parte, não existia cadastro rústico e a dimensão da propriedade é muito reduzida.
Este conhecimento é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas, seja no domínio da transformação da paisagem, ordenamento e gestão do território, seja no âmbito do apoio a novos métodos de exploração ou novos negócios, operações de emparcelamento, desenvolvimento das comunidades locais.
Sem conhecer o território, os obstáculos para atuar ao nível do combate e prevenção de incêndios rurais e das alterações climáticas são, também, muito maiores, daí a urgência da identificação de propriedades, que deve mobilizar todos.
O que é o BUPi
Conhecer o território português
- È uma plataforma inovadora, que pode ser disponibilizado nos 153 municípios do Norte e Centro do país que ainda não dispõem de cadastro predial, para identificar, mapear e entender o território português, onde o conhecimento é transformado em valor para todos;
- Atualmente, o BUPi já se encontra em 144 municípios;
- Os proprietários de prédios rústicos e mistos que se localizem nos municípios que já aderiram ao BUPi podem identificar as suas propriedades nos balcões de atendimento das Câmaras Municipais, com o apoio de um técnico habilitado do município, ou através da plataforma online, em https://bupi.gov.pt.
- Através do BUPi, não há custos associados com a identificação e registo de propriedades.
- O processo de identificação das propriedades está facilitado devido à informação pré-carregada de diversas fontes de informação anteriormente dispersas na Administração Pública. Após concluída a georreferenciação no BUPi, a informação é encaminhada para a Conservatória para que o interessado possa dar início ao registo da propriedade de forma simples e gratuita, o que permite assegurar a proteção dos direitos de propriedade.
- O BUPi é uma iniciativa inovadora da Administração Pública, tendo já sido reconhecida em diversos prémios e distinções.
O âmbito nacional do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS)
Registo de propriedades gratuito em todo o país
- O SICS permite que o registo de propriedades rústicas seja gratuito em todo o país e não só nos municípios aderentes ao BUPi.
- Esta é uma mais-valia para os proprietários porque apenas o registo na Conservatória garante os direitos de propriedade, já que a simples inscrição nas Finanças não é suficiente para isso.
- A particularidade é que, para registar a propriedade, é necessário apresentar a RGG para municípios sem cadastro predial, e a caderneta predial com a matriz cadastral para municípios com cadastro predial.
- A divulgação do âmbito nacional do BUPi e da aplicação dos procedimentos especiais do SICS, independentemente do município do território nacional em que se localiza a propriedade, é um esforço que incumbe a todos os agentes e entidades, assim se garantindo que os proprietários, devidamente informados, podem beneficiar do regime simplificado e da gratuitidade dos procedimentos que foi criada como estímulo à identificação e registo da propriedade em todo o território nacional.
Mensagens-Chave
- Além dos claros benefícios para as entidades da administração pública central e local, o BUPi é um projeto para o cidadão, titular de 91% da propriedade rústica, e tem que ser visto e pensado nessa perspetiva.
- Desde o início do projeto, já foram identificadas mais de 1,5 milhão de propriedades.
- Mais de 230 mil cidadãos já identificaram as suas propriedades no âmbito do BUPi.
- Mais de 900 técnicos habilitados colaboram, diariamente, com a plataforma, prestando apoio presencial e assistido ao cidadão na identificação das suas propriedades na plataforma.
- Através de um processo colaborativo que integra várias fontes de informação no BUPi, já é possível conhecer, hoje, 75% do território dos 153 municípios sem cadastro predial, em termos de uso, ocupação e dominialidade.
PRINCIPAIS VANTAGENS
PROPRIETÁRIOS
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O benefício da proteção dos seus direitos de propriedade e a garantia de que o processo não implica qualquer aumento de impostos.
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O procedimento de identificação da propriedade é simples e pode ser realizado nos balcões dos municípios aderentes com apoio de um técnico habilitado, ou executado online na plataforma BUPi.
MUNICÍPIOS
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O BUPi permite aos 174 municípios que não dispõem de cadastro predial disponibilizarem aos seus munícipes um serviço de georreferenciação simplificada, que encurta o tempo e os recursos necessários a este mapeamento.
O registo de propriedades rústicas, ou mistas, é gratuito durante um período de 4 anos para os 308 municípios do território nacional, o que representa um estímulo adicional para o registo ou atualização da informação na Conservatória do Registo Predial
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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A colaboração entre entidades da Administração Pública vem permitir uma mais eficiente utilização e partilha da informação sobre o território, nos diferentes domínios, e o princípio “Only Once”, dispensado o Cidadão de apresentação de informação que a Administração Pública já dispõe.
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A disponibilização desta plataforma de interoperabilidade, assente num paradigma digital, vem ainda acelerar a criação de novas camadas de conhecimento na Administração Pública, capazes de criar melhor planeamento e gestão dos recursos do território.
INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, ENSINO SUPERIOR E EMPRESAS
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A criação de sinergias entre instituições científicas e de ensino superior vem possibilitar um processo mais ágil de identificação do território, enriquecendo as bases de dados já existentes com novas camadas de diferentes tipologias de dados e criando novas fontes de informação.
Paralelamente, o cruzamento de informação vai permitir extrair mais conhecimento sobre o território, gerando novas oportunidades económicas e mais emprego, nomeadamente nestes territórios, reduzindo assimetrias.
PRINCIPAIS CRÍTICAS AO PROJETO
- Números alcançados no âmbito dos objetivos finais que se pretendem.
- Falhas técnicas na plataforma, o que, por vezes, leva ao atraso/impedimento de identificação de propriedades.
- Sobreposição de terrenos (possibilidade de proprietários indicarem terrenos que se sobrepõem aos de outros proprietários).
Fatores Críticos de Sucesso
Plataforma inovadora que potencia o conhecimento do território e que resulta de um trabalho conjunto, com várias valências, começando pela tutela partilhada pelas áreas governativas da Justiça, Ambiente e Coesão Territorial.
- Adesão dos cidadãos – +230 mil promotores desde o início do projeto.
- Contributo dos municípios - atualmente, já fazem parte 144 municípios,
- Parceiros institucionais das diferentes áreas setoriais da Administração Pública responsáveis pelo projeto BUPi. Entre as entidades parceiras contam-se as autarquias locais e as entidades intermunicipais: a Direção-Geral do Território, o Instituto dos Registos e do Notariado, a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, entre outras entidades públicas com competências e atribuições em matéria de gestão territorial.
Aposta na tecnologia:
- Constante busca de correção de problemas na plataforma e adição de novas funcionalidades.
- Criação da app móvel BUPi, que surgiu com o objetivo de facilitar e agilizar a identificação de propriedades.
O futuro do BUPi
Número de Identificação do Prédio (NIP)
Está em curso, em estreita articulação entre as áreas da Justiça, Finanças, Ordenamento do Território e Ambiente, o projeto que visa a criação do Número de Identificação do Prédio (NIP), que vai possibilitar o acesso a um identificador numérico que agrega, num único documento, toda a informação relevante relativa ao prédio e aos seus titulares, simplificando, assim, uma multiplicidade de dados atribuídos a um terreno.
Geo BUPi
Contributo do BUPi para a agregação de informação que aprofunda o conhecimento do território: através de um processo colaborativo que integra várias fontes de informação.
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